A Câmara de Vereadores de Congo aprovou na noite desta sexta-feira, dia 14, importantes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal,m além de abrir CPI para investigar a gestão municipal.
O primeiro projeto de lei aprovado autoriza a Gestão Municipal abrir crédito especial no valor R$ 456.890,24, destinados a construção de um Matadouro Municipal, pagamento de 03 parcelas atrasadas do Programa Seguro Safra que ajudará o homem do campo e ao pagamento de INSS dos servidores da Prefeitura Municipal.
No segundo projeto, a Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo temporário e transitório durante retroativo ao mês de Abril até o Mês de Dezembro aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19). Este PL foi votado em 1º turno e será colocado em votação em 2º turno na próxima reunião.
Por fim, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos recebidos realizar ações voltadas no combate ao COVID 19 no Congo.
