A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota realizada nesta terça-feira (29), Projeto de Lei 1.403/2019 que dispõe sobre a conversão dos benefícios de pontos acumulados em compras de passagens aéreas com recursos públicos do poder legislativo e executivo em favor dos atletas paraibanos.
Na prática, o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva, propõe que os Poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, poderão converter as milhagens ou pontos, ou outros benefícios oferecidos pelas empresas aéreas, acumulados nas compras de passagens aéreas com recursos públicos, em passagens aéreas para atletas do Estado da Paraíba para fins de jogos, campeonatos, olimpíadas e demais eventos esportivos ou competições.
Segundo o autor da propositura, é de suma importância o Projeto de Lei para os atletas paraibanos que tem se destacado na prática de esportes de todos os gêneros e estilos.
“Para participar de campeonatos, maratonas e jogos olímpicos, os custos de traslado são elevados, tanto para os atletas, quanto para o Poder Público incentivador e para os patrocinadores. Com o presente Projeto de Lei cria-se uma linha de incentivo que, ao efetuar compra de passagens aéreas para finalidades de interesse da administração pública, acumula pontos que podem ser convertidos em favor destes atletas, afirmou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva.