O Governo de Goiás informou nesta terça-feira (13) que não é autorizado o uso de retardante de fogo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
A APA é de gestão do estado e, segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o produto foi usado pelo governo federal para combater o incêndio que destruiu mais de 75 mil hectares de vegetação na região semana passada.
Em vídeo publicado pelo governo federal em rede social, Salles diz que o produto retardante foi usado junto com a água despejada pelos aviões. Segundo o ministro, o produto potencializa em cinco vezes a capacidade de resposta no combate ao fogo.
Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no entanto, o governo goiano informou em nota que não foi consultado sobre o lançamento do retardante na área e que “não há nenhuma regulamentação” sobre o produto no estado (leia a íntegra ao final do texto).
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, por email, às 8h48 desta terça-feira (13), questionando sobre o assunto, mas não havia obtido retorno até por volta de 14h30.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por sua vez, divulgou nota em seu site, na noite de segunda-feira (12), dizendo que não há legislação que proíba o uso dos retardantes.
“Não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil”, diz o texto.
A nota afirma ainda que “em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso”.
O uso do produto foi criticado, também, por moradores da região da Chapada dos Veadeiros que protestaram pedindo a saída de Salles quando ele esteve na região, no fim de semana. Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”. (Leia mais abaixo)
Nesta manhã, Salles participou de uma audiência na comissão do Senado que acompanha o enfrentamento dos incêndios no Pantanal. O ministro afirmou que o governo federal é responsável pela fiscalização de apenas 6% do bioma, e que as demais partes são responsabilidade dos estados.
‘Protesto durante visita de Salles à Chapada
Salles esteve na Chapada dos Veadeiros na última sexta-feira (9) e no sábado (10). O incêndio foi totalmente extinto no domingo (11). Na ocasião, ele fez um post nas redes sociais dizendo que estava na “linha de frente” nas ações desenvolvidas para extinção do incêndio.
Após a visita do ministro, moradores da região protestaram distribuindo plaquinhas pelas ruas de Alto Paraíso com as escritas: “fora Salles”. Eles afirmavam que o ministro chegou à região após semanas de incêndio, se “gabando” do trabalho realizado por brigadistas que, em muitos casos, são voluntários.
Além disso, outra situação que revoltou parte dos moradores foi a utilização do “retardante de fogo”.
Nota do Governo de Goiás:
O Governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.
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