O juiz eleitoral da Comarca de Boqueirão, Dr.Falkandre de Sousa Queiroz, decidiu que os diplomas eleitorais para os eleitos e suplentes no último dia 15 de novembro, serão entregues nos dias 17 e 18 de dezembro, no Cartório Eleitoral de Boqueirão, no horário de expediente. O magistrado decidiu não realizar a solenidade como em anos anteriores, por conta da pandemia do Covid-19.
A Comarca de Boqueirão é composta pelos municípios de Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio.
A cerimônia de diplomação cumpre a exigência do artigo 215 do Código Eleitoral brasileiro, que determina que “os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da junta eleitoral, conforme o caso”[1]. É a solenidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição.
Blog do Bruno Lira