Foi divulgado nesta sexta-feira (11), o balanço das três etapas da “Operação Concorrência Legal”, realizada nas cinco Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que resultou na apreensão de 66 cargas com nota fiscal irregular ou sem nota fiscal, nas rodovias federais, estaduais e nos postos da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo da operação é coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas do Estado neste final de ano – prática que tem gerado grandes prejuízos ao Estado e desequilíbrio entre as empresas.
Entre os produtos encontrados nas abordagens com documento irregular estavam no segmento de alimentos: carne, frios, feijão, refrigerante água mineral; no setor de construção foram retidas cargas de tinta, madeira, cimento; telha cerâmica e cimento cola quartzolit, enquanto no segmento de confecção os itens como tapetes, mantas, kits de cozinha e meias foram encontrados com irregularidade, além de móveis, produtos veterinários, madeira, copos e calçados e uma carreta contendo mais 35 mil pacotes de cigarros vindos do Paraguai, por contrabando, avaliada em R$ 1,2 milhão.
No ato da abordagem dos 66 veículos, os motoristas apresentam Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) com uma série de divergências ou de forma inidônea, enquanto algumas emissões de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) estavam vencidas. Já algumas cargas transportavam mercadorias com ausência de nota fiscal.
Para executar as três etapas da operação, as blitzen da Sefaz contaram com o apoio dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) como, por exemplo, a PRF de Café dos Ventos, na Grande João Pessoa; no posto da PRF de Santa Terezinha, em Campina Grande, na BR 230, e o Posto da PRF de São Mamede, na BR 230, no Sertão.
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