A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu direito de resposta para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que daria a ele 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A ministra decidiu agora que o plenário do TSE deve analisar o caso. Ela optou por essa medida após a campanha de Bolsonaro ter entrado com um embargo de declaração (tipo de recurso).
Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”.
Por isso, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu a ministra.
FONTE: MaisPB