Com aprovação de projetos importantes Câmara de Sumé realiza última sessão do ano
Na noite da última quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Sumé realizou a última sessão do ano de 2022.
Foi aprovado o projeto de lei 591/2022 de autoria do vereador Ivandro Produções que cria o Programa de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial do Município de Sumé, Paraíba”.
Foi aprovado o projeto de lei 746/2022 de autoria do Poder Executivo que Institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé – PRÓ- RECEITA – 2023.
O PRÓ-RECEITA – 2023 beneficiará o contribuinte por intermédio da dispensa integral ou parcial dos juros e das multas moratórias dos créditos tributários constituídos e consolidados até o dia 31 de dezembro de 2022, que variará conforme a forma de pagamento, dentro do seguinte esquema:
I – Desconto de 100% (cem por cento) a ser realizado em relação ao valor dos juros e
das multas moratórias que incidirem sobre o valor principal, para pagamento à vista;
II – Desconto de 97,5% (noventa e sete inteiros e cinco décimos por cento) a ser
realizado em relação ao valor dos juros e das multas moratórias que incidirem sobre o valor
principal, para pagamento em até 12 (doze) parcelas.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 736/2022 de autoria do Poder Executivo que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
O vereador Damião Rildo apresentou Voto de Pesar a Família da Senhora Josefa Maria de Lima.
Na oportunidade representantes da Associação Unidos Venceremos do bairro de Várzea Redonda estiveram na sessão para realizar uma prestação de contas das ações desempenhadas no ano de 2022.
Ascom/Câmara