A Prefeitura de Livramento, se une as prefeituras do Nordeste em mobilização por solução no Fundo de participação dos Municípios – FPM e decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município em 30 de agosto de 2023.
Por meio do Decreto Municipal Nº713 de 29 de Agosto de 2023, que dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública, autárquica e fundacional do poder público municipal.
Com isso, a Prefeitura Municipal de Livramento informa que fica declarado ponto facultativo neste dia 30 de agosto de 2023, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
O ponto facultativo acontece em razão da mobilização dos Prefeitos do Estado da Paraíba, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste e pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba – (FAMUP).