A Justiça de Minas Gerais recebeu uma denúncia do Ministério Público Estadual e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) réu em uma ação por suposta prática de transfobia . A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes determinou, na última quinta-feira (21), a citação do parlamentar no caso.
A denúncia do MPMG foi feita em abril deste ano. A ação foi motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte.
Ao receber a denúncia, a magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte apontou que a acusação atendeu aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias deverão conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas denúncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.
FONTE: Portal Correio