A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove, ontem terça-feira (31), a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os convidados estão o ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, mas ainda não confirmaram presença.
De acordo com o relator da PEC, o senador paraibano Efraim Filho (União), estão previstas, ao todo, três audiências. A ideia é que a proposta seja analisada ainda em novembro”.
O tema também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, mas o debate foi suspenso em agosto, com o placar em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
FONTE: Portal Correio