O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou o prazo para que o prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas, apresente sua defesa em relação a irregularidades identificadas na prestação de contas do município referente ao ano de 2022. O relatório inicial do TCE destacou um aumento não justificado de 88% no número de contratações temporárias realizadas pela administração ao longo do ano.
O TCE solicita que o prefeito apresente a legislação local que respalda tais contratações, juntamente com a realização de um procedimento seletivo simplificado em conformidade com as disposições legais. É também necessário comprovar que as contratações visavam atender situações verdadeiramente extraordinárias e temporárias na administração. A publicação do extrato do contrato na imprensa oficial e a conformidade da remuneração com os requisitos legais para pessoal temporário são igualmente exigidas.
Além disso, foi observada a abertura de créditos adicionais com a indicação de recursos não existentes provenientes de excesso de arrecadação, totalizando R$ 2.160.542,34. A receita planejada na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 34.954.585,00, enquanto a receita executada alcançou R$ 32.791.091,85.
Outras irregularidades incluem um déficit na execução orçamentária sem a tomada de medidas efetivas (R$ 5.366.058,22), um déficit financeiro ao final do exercício de R$ 4.127.408,97, a não alocação de 50% dos recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em Educação Infantil, a não observância do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, a falta de recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (R$ 938.491,13) e o não empenho de obrigações legais (R$ 938.491,13).
PB Agora