Na última quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Congo realizou uma sessão extraordinária que resultou na aprovação de projetos fundamentais para o benefício da população. Os parlamentares, em consenso, votaram favoravelmente a propostas que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos congoenses.
Inicialmente, o Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Essa iniciativa estabelece normas referentes à ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD) no âmbito do município de Congo. A medida visa proporcionar suporte adequado aos munícipes que necessitam de tratamento em outras localidades.
Outro projeto relevante aprovado durante a sessão foi o Projeto de Lei n° 01/2024, também de iniciativa do Poder Executivo. Este projeto tem como objetivo regulamentar a Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/21, no âmbito da administração pública do município de Congo.
Após a apreciação da pauta do dia, o presidente da Casa, vereador Dera, expressou sua gratidão pela participação dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO