O Fundo de Previdência dos Servidores de Boa Vista teve as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (27), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Outra prestação de contas de idêntico exercício – a da Câmara Municipal de Santo André – teve o julgamento adiado por decisão do relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, de cinco termos aditivos ao contrato nº 029/2021 firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem com a Construtora Souza Reis Ltda. para restauração do trecho da Rodovia PB-054, entre a BR-230 e a cidade de Itabaiana.
Ao ex-secretário Geraldo Medeiros e ao atual secretário de Saúde do Estado Jhony Wesllys Bezerra Costa foi concedido o prazo de 30 dias para apresentação de documentos necessários à análise de despesas executadas pela Pasta nos exercícios de 2019 a 2022, objeto do Processo nº 08740/22, sob relatoria do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
O recém-nomeado conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias teve a primeira relatoria de processos a seu cargo. Em número de cinco, referiram-se à concessão de aposentadorias de servidores públicos. Na ocasião, ele recebeu os cumprimentos do conselheiro Arnóbio Viana, que falou da satisfação por tê-lo na bancada.
ANÚNCIO – A sessão desta terça-feira conteve anúncio do presidente André Carlo Torres Pontes da ocorrência da primeira Sessão Virtual da 2ª Câmara, no período de 18 a 22 de março. A equipe técnica do TCE foi então requerida para treinamento, até lá, com as Chefias de Gabinete de cada um dos seus membros. A sessão ordinária do próximo dia 19 ocorrerá normalmente. Conforme propositura do conselheiro André Carlo, houve aprovação, por unanimidade, a Voto de Pesar pelo falecimento, aos 96 anos de idade, da Sra. Maria José de Almeida, tia do procurador Manoel Antonio dos Santos Neto.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcus Vinícus Carvalho Farias. O Ministério Publico de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.