Na sessão ordinária da Câmara Municipal do Congo, realizada na noite desta quarta-feira (11), os vereadores aprovaram diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que visam beneficiar a população do município.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 12/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, definindo as prioridades e metas da administração pública municipal.
Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei nº 16/2025, que garante atendimento prioritário para pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e privados do município. A lei também prevê a criação da “Carteirinha Municipal do Autista” para facilitar a identificação e o acesso aos serviços prioritários.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2025, que institui o programa “Câmara vai à Escola”, com o objetivo de promover a integração entre a Câmara Municipal e as escolas do município, proporcionando aos estudantes uma compreensão do papel do Poder Legislativo e do Executivo.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2025, que cria o “Núcleo de Cidadania dos Adolescentes” (NUCA) como uma política pública permanente no município, visando garantir a participação e mobilização dos adolescentes na transformação de suas realidades e no enfrentamento de vulnerabilidades.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa, Vereador Jucélio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
