Câmara Municipal do Congo aprova projetos importantes e contas da prefeita Flavinha Sousa em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Congo realizou, na noite da última quinta-feira, 17 de julho, mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Jucélio Quintans. Com a presença de todos os parlamentares, a reunião foi marcada pela aprovação unânime de projetos de grande impacto para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município.

Dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno. O Projeto de Lei nº 20/2025 estabelece o piso salarial dos cirurgiões dentistas e auxiliares de saúde bucal do município, fixando os vencimentos em R$ 3.636,00 e R$ 2.424,00, respectivamente, para jornada de 40 horas semanais. A proposta também define os critérios para provimento do cargo de auditor fiscal de tributos, com remuneração de R$ 3.500,00 e exigência de formação superior em áreas como Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 21/2025 reconhece como patrimônio cultural imaterial do município as manifestações populares da vaquejada, cavalgada e corridas de cavalos e jegues. As atividades passam a integrar o calendário oficial de eventos de Congo e deverão ser promovidas com respeito às normas de segurança e bem-estar animal.

Outro destaque da sessão foi a aprovação das contas da prefeita Flavinha Sousa, referentes ao exercício financeiro de 2023. A Câmara acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Ao final da sessão, o presidente Jucélio Quintans agradeceu a presença dos parlamentares e reforçou o compromisso da Casa com o avanço do município.

CARIRI EM AÇÃO