O concurso público promovido pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano, virou alvo de denúncia formal e de investigação pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O protocolo nº 001.2025.085901 foi registrado por um requerente anônimo e levanta sérias suspeitas sobre a legalidade e a moralidade do certame, que oferece 114 vagas para cargos de diversos níveis de escolaridade, com salários de até R$ 5.597,94.
Um dos principais pontos questionados é a contratação sem processo licitatório da banca organizadora FACET Concursos, ligada à Associação de Ensino Superior Santa Terezinha e à Faculdade de Ciências de Timbaúba, sediada em Pernambuco.
Segundo a denúncia, a FACET acumula mais de 50 processos judiciais em estados como Paraíba e Rio Grande do Norte, envolvendo suspeitas de fraude, falta de transparência e descumprimento de normas legais em certames anteriores. Informações que estão disponíveis na plataforma JusBrasil e que colocam em dúvida a lisura e credibilidade do concurso.
Pedido ao Ministério Público
A representação enviada ao MPPB se fundamenta no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública. O denunciante solicita:
• A instauração de investigação sobre o concurso;
• A suspensão da homologação prevista para 16 de dezembro de 2025;
• A anulação do certame, caso sejam confirmadas as irregularidades;
• A responsabilização legal dos envolvidos.
Enquanto o caso segue sob análise do Ministério Público, cresce a apreensão entre os candidatos que se preparam para disputar as vagas. O futuro do concurso agora depende do resultado da investigação.
Dados oficiais do SAGRES-PB mostram que Monteiro possui atualmente 971 servidores efetivos, 205 em cargos comissionados e 695 contratados, quadro que reforça a importância de concursos transparentes e dentro da legalidade.
O episódio expõe a gestão municipal a questionamentos sobre transparência e responsabilidade administrativa, colocando em risco a credibilidade de um dos concursos mais aguardados da região.
