A Câmara Municipal do Congo realizou, na noite desta terça-feira (18), mais uma sessão marcada pela análise e votação de projetos e requerimentos relevantes para o desenvolvimento do município. Durante a reunião, os vereadores apreciaram matérias que tratam de demandas estruturais, valorização cultural e organização administrativa, reforçando o compromisso do Legislativo com os interesses da população congense.
Entre os itens da pauta, esteve o Requerimento nº 37/2025, de autoria do vereador Jorge Quirino.
O parlamentar solicitou que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, adquira um sugador de terra, equipamento considerado fundamental para auxiliar os agricultores no preparo do solo para o plantio.
Em sua justificativa, Jorge Humberto destacou que a demanda chegou por meio de trabalhadores rurais, que relataram dificuldades no preparo da terra e a importância do equipamento para agilizar e tornar mais eficiente todo o processo. Para o vereador, atender ao pedido é garantir melhores condições de trabalho e contribuir para o fortalecimento da agricultura local.
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 31/2025, encaminhado pela prefeita Flavinha Sousa. A matéria denomina a Quadra Municipal do Riacho, localizada na comunidade de Riachão, como “Quadra Municipal Esmael Caetano Bezerra – Liro”. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e a lei entrará em vigor na data de sua publicação, respeitando os trâmites legais.
Outro projeto analisado foi o de nº 32/2025, proposta assinada pelos vereadores Maria da Conceição e Adelson Cândido, que institui o “Dia Municipal do Quilombola”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
A justificativa da proposição ressalta a importância de reconhecer a identidade e a resistência histórica da comunidade quilombola do Congo, formada por descendentes de escravos fugitivos e detentora de significativa contribuição cultural. Os autores também destacam que o município possui território quilombola certificado pela Fundação Cultural Palmares, reforçando a necessidade de valorização dessa data no calendário oficial de eventos.
Também esteve na pauta o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria autoriza ainda a abertura de crédito suplementar, considerando a reestimativa da receita para o exercício de 2025. O objetivo é permitir que a administração municipal tenha flexibilidade para atender situações não previstas originalmente no orçamento, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Após a apreciação e votação de todos os itens da pauta, o presidente da Casa, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos parlamentares, destacou a produtividade da sessão e declarou encerrados os trabalhos da noite.
CARIRI EM AÇÃO
