A prefeita de Monteiro, Ana Paula Oliveira, assinou o Decreto nº 1.531, de 20 de janeiro de 2026, homologando o Concurso Público de Provas e Títulos – Edital nº 001/2025, mesmo diante de suspeitas formais de irregularidades que já são alvo de apuração pelo Ministério Público da Paraíba.
O certame foi realizado em 30 de novembro de 2025, com resultado final divulgado em 15 de janeiro de 2026, após o julgamento dos recursos. Pelo decreto, a Prefeitura poderá expedir atos de nomeação conforme a ordem classificatória, a disponibilidade de vagas e a necessidade do serviço público. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
No entanto, a homologação ocorre em um contexto de incerteza jurídica. Desde 04 de setembro de 2025, o concurso é alvo de denúncia protocolada no MPPB (nº 001.2025.085901), apresentada por requerente anônimo, que aponta suspeitas de fraudes e ilegalidades capazes de comprometer a lisura do processo seletivo, que oferta 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 5.597,94.
PRINCIPAIS PONTOS QUESTIONADOS
Entre os pontos levantados na representação, destaca-se a contratação da banca organizadora sem processo licitatório. A denúncia associa a empresa à existência de dezenas de ações judiciais envolvendo a banca em outros estados, com relatos de falta de transparência, descumprimento de normas e suspeitas de fraude em certames anteriores — informações disponíveis em bases públicas como o JusBrasil.
A representação se ancora no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública. O pedido ao Ministério Público inclui:
A instauração de investigação sobre o concurso;
A suspensão da homologação;
A anulação do certame, caso confirmadas as irregularidades;
A responsabilização legal dos envolvidos.
CONCURSO PODE SER CANCELADO
Especialistas em direito administrativo alertam que, caso o MPPB constate irregularidades graves, o concurso poderá ser suspenso ou anulado a qualquer momento, inclusive após a homologação. Nesse cenário, nomeações podem ser revistas, candidatos eventualmente empossados podem perder os cargos, e o município poderá enfrentar ações judiciais, devolução de valores, indenizações e sanções administrativas aos gestores responsáveis.
IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA
Dados do SAGRES-PB indicam que Monteiro possui atualmente 971 servidores efetivos, 205 comissionados e 695 contratados, quadro que reforça a necessidade de concursos públicos transparentes, legais e confiáveis como instrumento de fortalecimento do serviço público.
Enquanto a investigação segue em curso, cresce a apreensão entre os candidatos. A homologação, embora formalizada, não afasta o risco jurídico. O futuro do concurso permanece condicionado às conclusões do Ministério Público, e o episódio expõe a gestão municipal a questionamentos sobre transparência e responsabilidade administrativa, colocando em xeque a credibilidade de um dos concursos mais aguardados da região.
LISTA DE APROVADOS E CLASSIFICADOS:
https://www.monteiro.pb.gov.br/diariooficial/diario-oficial-atos-do-poder-do-executivo-47
CARIRI EM AÇÃO
