A Câmara Municipal de Congo realizou, na noite da última quarta-feira (28), uma sessão extraordinária que resultou na aprovação de dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam da abertura de créditos orçamentários para reforço e criação de ações em áreas estratégicas da administração pública.
O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), possibilitando a inclusão de despesas não previstas originalmente no orçamento vigente.
Entre as ações contempladas pelo crédito especial estão a construção de um Parque de Eventos e a recuperação e revitalização de canteiros no município. O projeto também destina recursos para a Secretaria Municipal de Educação, voltados à manutenção do programa Escola em Tempo Integral, com investimentos em material de consumo e equipamentos permanentes. Já a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico será contemplada com a manutenção do programa “Janta do Povo”, incluindo despesas com material de consumo e contratação de serviços.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar, destinado ao reforço de dotações já existentes no orçamento municipal.
Os recursos serão aplicados na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção das atividades do ensino fundamental com recursos do Fundeb, e também serão direcionados à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, para a execução do programa Primeira Infância do SUAS – Criança Feliz, com foco na contratação por tempo determinado.
Após a apreciação e aprovação das matérias, o presidente da Casa, Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares, destacou a importância dos projetos para o funcionamento da gestão municipal e declarou encerrada a sessão extraordinária.
CARIRI EM AÇÃO
