A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se antecipou ao debate sobre a adoção de um código de ética no Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciou nesta segunda-feira, 2, dez recomendações de conduta para magistrados da Justiça Eleitoral.
Com o movimento, a ministra amplia a pressão por uma iniciativa semelhante no Supremo. A proposta, no entanto, enfrenta resistências de uma ala do tribunal.
Veja as recomendações de Cármen Lúcia:
- Publicidade de audiências;
- Comedimento em intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre o processo eleitoral;
- Não comparecer em eventos públicos ou privados com candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos ou indiretos na campanha eleitoral;
- Não manifestar preferências políticas;
- Não receber ofertas, presentes ou favores que ponham em dúvida sua imparcialidade;
- Não emitir sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias;
- Não julgar casos de escritórios de advocacia que integram;
- Não se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais;
- Tornar públicos atos judiciais e administrativos;
- Transparência como imposição republicana.
As diretrizes criadas pela presidente do TSE servem como pista do que poderá ser debatido em breve no Supremo. Isso porque a própria Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta de código de ética para o STF.
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