Paraíba registra média de três casos de estupro de vulnerável por dia em 2025

Em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com a adolescente. Três meses depois, a 9ª Câmara Criminal do TJ-MG anulou a condenação ao entender que havia vínculo afetivo consensual entre o homem e a menina.

Na decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar afirmou que a relação não decorreu de violência, coação ou fraude, mas de um relacionamento vivido com conhecimento da família. A Câmara também absolveu a mãe da menina, que havia sido condenada por conivência com o crime.

O caso voltou ao debate nos últimos dias após Saulo Láuar, de 42 anos, primo do desembargador relator, formalizar uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça. Ele afirmou que sofreu abuso cometido pelo parente quando tinha 14 anos e que, à época, recebeu uma ligação do próprio pedindo que o caso não fosse denunciado.

O processo envolvendo a menor de idade no caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais tramita em segredo de justiça.

No Brasil, o Código Penal estabelece que qualquer conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento.