Câmara de Congo aprova requerimento e indicação durante sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Congo, Casa José Jorge de Sousa, realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (10), oportunidade em que os parlamentares apreciaram e aprovaram matérias importantes voltadas ao interesse da população do município.

Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 05/2026, de autoria do vereador Adelson Cândido. A proposição solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Administração a disponibilização de um aparelho de celular para a Polícia Militar local, com o objetivo de facilitar o atendimento das ocorrências no município.

Na justificativa, o vereador destacou que o pedido atende a uma demanda da população, que busca maior agilidade no acionamento da Polícia Militar em situações que necessitam de intervenção imediata. Segundo ele, muitas vezes a viatura precisa se deslocar de outro município, o que pode gerar demora no atendimento. Com a disponibilização do aparelho, será possível melhorar a comunicação, garantindo mais eficiência operacional, segurança da informação e melhoria no serviço prestado à população.

Também foi aprovada a Indicação nº 02/2026, igualmente de autoria do vereador Adelson Cândido. A matéria indica ao Poder Executivo a alteração da Lei Municipal nº 08/2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para permitir que servidores em estágio probatório possam cumprir estágio obrigatório de cursos técnicos ou superiores sem prejuízo do cargo efetivo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca assegurar que servidores recém-concursados, que estejam matriculados em cursos técnicos ou superiores e necessitem cumprir estágio curricular obrigatório para conclusão da formação, possam realizar essa etapa sem comprometer o vínculo funcional com o município.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.

CARIRI EM AÇÃO