A Câmara Municipal de Congo, no Cariri paraibano, realizou na noite desta quarta-feira (11) mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram projetos que tratam de incentivo ao esporte, adequação salarial de profissionais da saúde e abertura de crédito para ações culturais no município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 01/2026, que institui o programa municipal de incentivo à corrida de rua e à prática de atividade física no município de Congo. A proposta também inclui a corrida “Congo Running na Moda” no calendário oficial de eventos da cidade, a ser realizada anualmente durante as festividades municipais. O objetivo do programa é promover saúde preventiva, inclusão social, turismo esportivo e desenvolvimento econômico local, além de incentivar hábitos saudáveis e a participação de atletas do município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 06/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 364/2025 para adequar a carga horária e o piso salarial dos cirurgiões-dentistas e auxiliares de dentista à legislação federal. Com a mudança, fica estabelecido o piso salarial de R$ 3.636,00 para cirurgiões-dentistas, com carga horária de 20 horas semanais, e R$ 2.424,00 para auxiliares de dentista, também com jornada de 20 horas semanais, conforme determina a Lei Federal nº 3.999/1961.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, permitindo a inclusão de ação governamental voltada ao fomento do setor cultural, relacionada à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). A medida possibilita que o município desenvolva políticas e ações de incentivo à cultura, ampliando investimentos no setor.
Após a apreciação e votação das matérias constantes na pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e do público presente, destacando a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento do município.
Em seguida, declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
