A Câmara Municipal do Congo realizou, na noite desta terça-feira (26), mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal. Na oportunidade, os vereadores apreciaram e aprovaram seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas, esteve o projeto que altera parcialmente o anexo único da Lei Municipal nº 336/2024, ampliando o número de vagas para cargos específicos no município. Com a aprovação, o cargo de pedagogo passa de 10 para 12 vagas, enquanto o cargo de motorista passa de 5 para 10 vagas.
Os parlamentares também aprovaram o projeto que dispõe sobre autorização para formalização de instrumentos de pactuação com entidades sem fins lucrativos, permitindo ao município celebrar termos de colaboração, fomento e cooperação conforme a legislação federal vigente.
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotações não consignadas no orçamento vigente. Os recursos serão destinados, entre outras ações, à construção, reforma e ampliação de quadras no município.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram a nova redação da lei que institui o Programa “Cidade que Empreende”, voltado ao fortalecimento do empreendedorismo no município, incentivo à geração de emprego e renda, além do apoio a microempreendedores e pequenos negócios locais.
Também foi aprovado o projeto que concede reajuste salarial de 8% aos servidores ativos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, com vigência a partir de 1º de junho de 2026.
Outro projeto aprovado altera a tabela da Taxa Administrativa Municipal de Fiscalização, instituindo a Taxa de Fiscalização da Execução Contratual, fixada em 1% sobre o valor dos contratos.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Jucélio Quintans, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
