A Câmara Municipal de Congo realizou, na noite desta terça-feira (14), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e votação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. Durante a reunião, vereadores aprovaram requerimentos e um projeto de decreto legislativo, enquanto um projeto de lei do Poder Executivo foi aprovado em primeiro turno e será apreciado em segundo turno na sessão desta quarta-feira (15).
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o Requerimento nº 11/2026, de autoria do vereador Sebastião da Silva, solicitando ao Poder Executivo a intensificação das ações de manutenção, recuperação e modernização da iluminação pública, bem como a instalação e manutenção de câmeras de monitoramento em vias e espaços públicos com maior fluxo de pessoas. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança, melhorar a mobilidade e proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.
Também foi aprovado o Requerimento nº 12/2026, de autoria do vereador Sebastião da Silva, que solicita à Prefeitura Municipal a concessão de isenção das taxas cobradas aos barraqueiros em situação de vulnerabilidade durante as festividades promovidas pelo município no Parque de Eventos. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca incentivar a participação dos pequenos comerciantes e reduzir os custos enfrentados por aqueles que dependem desses eventos para complementar a renda.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026, de autoria da vereadora Maria da Conceição, que concede o Título de Cidadão Congoense ao Padre Adriel David da Silva Falcão. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo sacerdote ao município, por meio de sua atuação religiosa e social em favor da comunidade congoense.
Já o Projeto de Lei nº 16/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno e retorna à pauta nesta quarta-feira (15) para votação em segundo turno. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à inclusão de dotações orçamentárias não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Entre as ações contempladas está a destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Meio Ambiente, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes por meio de recursos oriundos de Transferência Especial dos Estados.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal de Congo, vereador Jucélio Quintans, agradeceu a presença dos parlamentares e de todos que acompanharam os trabalhos legislativos, declarando oficialmente encerrada a sessão ordinária.
CARIRI EM AÇÃO
