Estudantes paraibanos com Síndrome de Down vão ser beneficiados com vagas reservadas para estágio em órgãos públicos da Paraíba. O benefício está garantido por uma nova lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (23).
Conforme o texto, as vagas vão ser reservadas nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado.
“Fica assegurada a reserva mínima de 3% (três por cento) das vagas de estágio disponibilizadas por cada órgão e entidade pública mencionada no artigo anterior para estudantes com Trissomia do cromossomo 21. A reserva de vagas observará, preferencialmente, a compatibilidade das atribuições do estágio com as habilidades e necessidades do estudante, devendo esta ser avaliada em conjunto com a equipe pedagógica ou com o supervisor responsável”, cita parte do texto.
A lei determina que a comprovação da condição da Síndrome será feita mediante apresentação de laudo médico ou documento oficial emitido por profissional habilitado ou por instituição pública especializada.
CARIRI EM AÇÃO
Com Portal Correio
