O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o término da escala de trabalho de seis dias de 8 horas por semana. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que iria liberar o andamento da proposta na Câmara após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC que encerra a escala foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2025, estabelecendo a redução da carga horária máxima para quarenta horas semanais. Além disso, o projeto prevê a criação de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Outra emenda, a PEC da Segurança Pública (identificada como 18/2025), também foi encaminhada à CCJ, sob a coordenação do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, essa proposta reorganiza o sistema de segurança pública nacional, incluindo a destinação parcial das receitas das apostas esportivas aos fundos de segurança pública e ao sistema penitenciário.
Ambas as PECs devem passar por aprovação prévia na comissão. Após esse passo, elas serão encaminhadas ao Plenário, exigindo o apoio de pelo menos 49 senadores — o equivalente a três quintos dos integrantes — em dois turnos. Caso aprovadas pela CCJ, as emendas ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde devem obter o respingão de três quintos dos senadores, isto é, novamente 49 votos no mínimo, distribuídos entre dois turnos. Uma vez aprovadas, a emenda será promulgada durante uma sessão solene do Congresso Nacional.
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Fonte: Portal Correio
