No estado de Paraíba, o Ministério Público Federal na região (MPF-PB) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal visando a demarcação do território quilombola situado na Praia da Penha, em João Pessoa. A medida foi apresentada nesta segunda-feira, dia 24. Segundo o MPF, o pedido inclui um programa abrangente destinado a preservar o território, o maretório (área compreendendo terra e mar), o meio ambiente e o patrimônio sagrado associado à comunidade quilombola da região.
O plano do MPF contempla a participação da União, do município de João Pessoa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e diversas empresas cujas operações impactam as áreas tradicionais do território. As ações concretas solicitadas incluem a demarcação do quilombola, a identificação das terras da União, a regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais, a proteção dos acessos utilizados pelos residentes e a detecção de possíveis conflitos de registro imobiliário. Além disso, está previsto um cronograma de implementação, atribuição clara das responsabilidades de cada órgão, relatórios periódicos de progresso e monitoramento judicial da aplicação das medidas.
O processo revela que, em janeiro de 2026, os habitantes da região assinaram coletivamente uma autodeclaração confirmando sua condição como comunidade quilombola, documentada posteriormente pela Fundação Cultural Palmares. O MPF ressalta que a história da Praia da Penha registra a permanência de uma comunidade negra estabelecida no local desde pelo menos sete gerações. Atividades como pesca artesanal, mariscagem, laços familiares, práticas religiosas e o conhecimento transmitido entre gerações criam um vínculo profundo com o espaço, transcendendo as próprias residências dos moradores.
Há indícios de avanço imobiliário na zona, gerando desafios para as novas gerações da comunidade que enfrentam dificuldades para edificar suas moradias e manter-se no local onde seus pais, avós e ancestrais viveram. O órgão destaca que, por um lado, existem pescadores e famílias de baixa renda que habitam e exploram a Praia da Penha há décadas, enquanto, por outro, surgem grandes empreendimentos imobiliários de luxo, o chamado “turismo predatório”, e, em partes do território, projetos ligados ao investimento estrangeiro. Para o MPF, a especulação imobiliária representa um problema central, exercendo uma pressão significativa sobre o território e afetando locais de relevância religiosa e cultural.
A ação também denuncia a degradação crônica do Rio Cabelo, localizado na área potencialmente demarcável e já identificado em laudos técnicos e vistorias. Os problemas apontados incluem descarga de efluentes, conexões ilegais de esgoto, descarte inadequado de resíduos sólidos, perda da vegetação costeira, assoreamento, estreitamento do leito fluvial e aterramento de margens e manguezais. Em resposta, o MPF solicita que a União e o município de João Pessoa elaborem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) abrangendo todo o Rio Cabelo, desde a nascente até a foz, garantindo a participação ativa da comunidade quilombola.
Os beneficiários da ação informaram que tentaram entrar em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), o município de João Pessoa através do seu procurador-geral, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém nenhuma das partes respondeu até a última atualização desta matéria.
Fonte: G1 Paraíba
