A legislação que estabelece a mamografia como exame anual obrigatório a partir dos 40 anos foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26). A iniciativa tem autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT) e contou com vetos aplicados pelo governador local.
O projeto de lei visa intensificar a prevenção e facilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama. A idade de 40 anos é reconhecida por organizações médicas importantes, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), que defende o início do rastreamento mamográfico anual nessa faixa etária para mulheres com histórico de risco.
O prefeito assinou vetos nos artigos 1º e 2º, que, conforme o texto original do projeto, determinavam a obrigatoriedade da realização dos exames na rede de saúde pública do município. Além disso, o artigo 5º também foi impedido, pois este exigia que os serviços públicos de saúde garantissem o agendamento e a execução do exame de mamografia para todas as mulheres elegíveis conforme a nova legislação.
Fonte: G1 Paraíba
