Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e da Receita Federal resultou em buscas e apreensões ligadas a supostas infrações envolvendo sonegação fiscal, evasão cambial e lavagem de capitais, todas relacionadas à exploração de plataformas de apostas esportivas. Os operadores agiram nos estados de João Pessoa, Recife e São Paulo.
O esquema, denominado “Jogo de Sombras”, foi conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal.
Segundo o Ministério Público, o foco principal da investigação recai sobre um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas que teria gerado movimentações superiores a R$ 5 bilhões no ano de 2025. As apurações indicam que as irregularidades fiscais e financeiras poderiam ter surgido tanto antes quanto depois da implementação da regulação para o setor de apostas de quota fixa no Brasil.
Conforme as apurações, os suspeitos teriam criado uma entidade disfarçada nas ilhas de Curaçao para tentar mascarar a localização real da operação, simulando que a atividade ocorria externamente antes da regulamentação do setor. No entanto, as investigações apontam que empresas brasileiras vinculadas ao grupo seriam as responsáveis reais pelas operações no território nacional.
Além disso, foram constatados indícios de uso de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas visando mover recursos entre o Brasil e o exterior.
Parte dos recursos apreendidos teria sido devolvida ao país através de pagamentos por prestação de serviços, possivelmente como meio de justificar a repatriação de fundos que anteriormente haviam sido enviados para fora do país.
As investigações também descobriram a possível utilização de contas digitais mantidas em fintechs, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos fluxos de recursos e a identificação dos beneficiários finais.
Embora o grupo investigado tenha recebido autorização para atuar no setor a partir de 2025, existem indícios de que a prática já era realizada no território nacional antes dessa data, sem autorização e sem o pagamento dos tributos devidos.
O Ministério Público também destaca que as investigações buscam esclarecer se os recursos utilizados para o pagamento da outorga teriam origem em atividades realizadas antes da implementação da nova regulação do setor. As pesquisas também indicam possíveis irregularidades cometidas após a entrada em vigor do novo quadro regulatório para apostas de quota fixa. De acordo com os elementos apurados, parte das estruturas anteriormente utilizadas teria sido adaptada para manter vivos mecanismos de evasão fiscal.
Entre os fatos em investigação consta a declaração ao Fisco de despesas supostamente falsas, que poderiam impactar negativamente a arrecadação de impostos a partir do ano-calendário de 2025.
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Fonte: Portal Correio
