Hospitais e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados da Paraíba poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas nas unidades. O Projeto de Lei nº 7.090/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (1º) e agora segue para sanção do governador.
A proposta estabelece que os serviços de saúde deverão comunicar às autoridades competentes situações em que houver indícios ou confirmação de agressão contra pacientes vulneráveis. O texto contempla crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica ou familiar e pessoas incapazes de expressar livremente sua vontade.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A comunicação deverá ser feita de forma imediata ou no menor prazo possível, considerando a gravidade de cada caso.
Comunicação às autoridades
De acordo com o projeto, os casos deverão ser comunicados à autoridade policial. Quando a vítima for criança ou adolescente, o Conselho Tutelar também deverá ser informado. A proposta prevê ainda o encaminhamento das informações ao Ministério Público e a outros órgãos que venham a ser definidos pela regulamentação.
Sempre que possível, a comunicação deverá conter informações como a identificação da vítima, a descrição dos sinais ou da confirmação da agressão, as circunstâncias do atendimento e a identificação do profissional ou da unidade responsável pela comunicação.
Justificativa do projeto
A proposta considera que os serviços de saúde podem ser o primeiro local em que sinais de violência são identificados. Segundo a justificativa apresentada no projeto, algumas vítimas podem não conseguir relatar o que aconteceu por medo, dependência do agressor ou dificuldade de comunicação.
A medida busca, dessa forma, ampliar a identificação de situações de violência e fortalecer a comunicação entre os serviços de saúde e os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.
Penalidades
Caso a futura lei seja descumprida, o estabelecimento de saúde poderá receber as sanções administrativas previstas na legislação vigente, além de outras penalidades cabíveis.
O projeto aprovado pela ALPB agora aguarda a análise do Poder Executivo para que o governador decida pela sanção ou veto da matéria.
