Cálculo representa a soma das diferenças previstas para os próximos três anos e pode aumentar com os recursos necessários para cumprir o piso da Saúde
O governo federal projeta que precisará rever 53,7 bilhões de reais em gastos entre 2028 e 2030 para manter as políticas públicas atuais dentro do limite do arcabouço fiscal. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso na segunda-feira, 31.
O valor corresponde à soma das diferenças previstas para os três anos, e não a um único corte de 53,7 bilhões de reais. A necessidade de ajuste é estimada em 15,8 bilhões de reais em 2028, 14,9 bilhões em 2029 e 23 bilhões em 2030.
O cálculo compara quanto os órgãos públicos estimam gastar para manter os programas existentes no nível previsto para 2027 e quanto efetivamente deverá estar disponível para essas despesas. Essa projeção de continuidade é chamada de “linha de base”.
Em 2028, o custo estimado das políticas atuais chega a 224,2 bilhões de reais, enquanto o espaço disponível é de 208,4 bilhões. A diferença é de 15,8 bilhões. Em 2029, a previsão de gastos é de 226,2 bilhões, ante uma disponibilidade de 211,3 bilhões, deixando uma distância de 14,9 bilhões.
Em 2030, a linha de base alcança 233,9 bilhões de reais, mas o espaço projetado dentro do limite fiscal é de 210,9 bilhões. Nesse caso, seriam necessários 23 bilhões de reais em ajustes.
Esses valores se referem às despesas discricionárias do Poder Executivo, que são os gastos sobre os quais o governo possui maior liberdade de decisão, como investimentos, manutenção de órgãos e financiamento de diferentes programas. Elas se diferenciam das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários, cujo pagamento é determinado por lei.
Na prática, como os gastos obrigatórios ocupam a maior parte do Orçamento, seu crescimento reduz o dinheiro disponível para as demais políticas. A revisão pode incluir mudanças em programas, combate a pagamentos indevidos, redução de despesas ou redistribuição dos recursos. O documento, porém, não informa quais medidas serão adotadas.
Caso o governo não consiga abrir esse espaço, poderá precisar cortar despesas não obrigatórias para continuar respeitando o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento dos gastos federais.
A necessidade pode chegar a 63,6 bilhões de reais quando são acrescentados os recursos exigidos para cumprir o piso constitucional da Saúde. O governo estima que serão necessários outros 7,7 bilhões em 2028 e 2,2 bilhões em 2029 para alcançar o valor mínimo que deve ser destinado à área.
O próprio PLOA ressalta que os números são apenas indicativos e não determinam os valores dos Orçamentos futuros. As projeções partem da hipótese de manutenção das políticas atuais e poderão mudar conforme o comportamento da arrecadação, das despesas obrigatórias e das medidas de revisão adotadas pelo governo.
O documento também afirma que a diferença não representa uma deterioração cumulativa das contas. Uma medida permanente capaz de economizar 2 bilhões de reais por ano, por exemplo, pode abrir esse mesmo espaço em cada exercício seguinte. Ainda assim, os números antecipam a pressão sobre o Orçamento e mostram que a continuidade das políticas dependerá da revisão de despesas ou de novos cortes nos gastos que o governo pode administrar.
