Motoristas que operam plataformas de transporte como Uber, 99 e similares são impedidos de utilizar seus veículos para divulgar mensagens eleitorais nas próximas eleições de 2026. A medida foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A proibição abrange adesivos, cartazes e qualquer material de campanha colocado em superfícies do automóvel, incluindo vidros, portas e outros pontos de acesso.
Além disso, os condutores ficam vedados de realizar atividades de campanha dentro dos veículos, o que exclui ações como solicitar votos aos passageiros ou usar a viagem comercial para promover candidatos.
De acordo com o TSE, mesmo quando o veículo pertence diretamente ao motorista, a legislação considera o carro como patrimônio comum no contexto de transporte de passageiros por aplicativos, impedindo sua conversão em espaço de divulgação política.
Esta regra também se aplica a táxis, que também enfrentam restrições por estarem ligados a concessionárias públicas.
Como denunciar
Caso alguém detecte um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode ser registrado através de uma fotografia. Recomenda-se também guardar uma captura de tela do aplicativo que identifique o veículo cadastrado.
A denúncia deve ser enviada à Justiça Eleitoral via do aplicativo Pardal, plataforma disponível para dispositivos móveis desde 16 de agosto.
Após registro, a Justiça Eleitoral terá a obrigação de notificar o responsável pela prática irregular para que o material seja removido em até 48 horas.
Em caso de não cumprimento da determinação, a aplicação de multa pode ser imposta.
Fonte: Portal Correio
