A Polícia Federal comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do aparelho móvel do ex-banqueiro Daniel Vorcaro permanecem sob guarda institucional.
A instituição confirmou que possui o próprio dispositivo e o material extraído originalmente, mantendo os lacres intactos e as verificações de integridade digital em perfeitas condições técnicas.
Além disso, a PF afirmou que contam com “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias idênticas dos dados a qualquer ministro que tenha solicitado, e tanto Alexandre de Moraes quanto Cristiano Zanin já demonstraram interesse em receber esses materiais.
A informação foi divulgada neste domingo (13), em resposta a um pedido formulado pelo presidente do STF na noite anterior (12).
O presidente do tribunal superior havia solicitado esclarecimentos sobre a custodia do material extraído e o seu estado atual.
Em sua solicitação à PF, o relator do caso Master, André Mendonça, recusou o acesso à mídia do celular, alegando que seria utilizado apenas em casos excepcionais ou em decorrência de sua perda ou extravio.
Segundo Mendonça, a mídia disponível no gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada apenas para situações de necessidade ou quando houver perda ou extravio do material original, que permanece com a PF.
A Procuradoria-Geral da República também comentou este sábado, reforçando a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso completo aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da próxima sessão marcada para terça-feira (15).
No contexto, o ministro Edson Fachin determinou a revelação do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, porém André Mendonça concedeu uma liberação parcial do conteúdo, sem fornecer acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro, nem mesmo aos ministros do Supremo Tribunal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que tal medida é indispensável para garantir que todos os ministros tenham acesso pleno às informações relevantes para o processo judicial, pois o acesso desigual ao acervo de dados compromete a igualdade entre os membros da Corte e, consequentemente, a colegialidade necessária para conduzir o julgamento.
A Procuradoria-Geral da República reiterou essa exigência no dia anterior, ao mesmo tempo em que solicitou acesso integral aos dados antes da audiência agendada.
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Fonte: Portal Correio
