O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho, além de outras três pessoas, por suspeita de desvio de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com o órgão, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em, pelo menos, R$ 519.202,54, sem atualização monetária. A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
Investigação aponta esquema de indicações e repasses
A ação tem como base informações reunidas nas duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o MPPB, as investigações apontaram uma possível articulação entre agentes políticos e Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, apontado como chefe do tráfico de drogas na região. Conforme a acusação, pessoas indicadas pelo grupo teriam sido contratadas pela administração municipal em troca de apoio e proteção política em comunidades sob influência criminosa.
O Ministério Público também afirma que parte dos valores pagos aos contratados era repassada a terceiros, em uma prática conhecida como “rachadinha”.
Empresa terceirizada é citada na ação
Entre os mecanismos investigados está a suposta utilização da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. para inserir pessoas indicadas pelo grupo na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo.
Conforme levantamento citado pelo MPPB, em março de 2024, a empresa mantinha 126 funcionários vinculados ao município, com uma folha de pagamento de R$ 153.226,68 custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A ação aponta que Flávia Santos Lima Monteiro teria atuado na articulação entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo. Durante uma busca realizada em sua residência, segundo o Ministério Público, foram encontrados documentos relacionados a processos de admissão e dados de pessoas.
Marcela Pereira da Silva também é apontada na investigação como participante da operacionalização de indicações e nomeações e dos supostos repasses de valores.
Ex-prefeitos são citados
Segundo a ação, Vitor Hugo, que comandava a Prefeitura à época, teria autorizado ou avalizado nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa.
André Coutinho, que era vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura, também é apontado pelo Ministério Público como participante do esquema, com suposto conhecimento das contratações e dos desvios investigados.
Já Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, é apontado como responsável por articular o apoio político do grupo criminoso e indicar pessoas para cargos públicos, diretamente ou por meio da empresa terceirizada.
Ministério Público pede aplicação de sanções
O MPPB solicita a condenação dos cinco envolvidos por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
Entre os pedidos estão ressarcimento e perda de valores eventualmente obtidos de forma ilícita, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos pelo período previsto em lei.
O órgão também pediu, em caráter liminar, o afastamento dos requeridos que ocupem funções públicas.
As acusações e os pedidos apresentados fazem parte de uma ação judicial e deverão ser analisados pela Justiça.
CARIRI EM AÇÃO
Com Vitrine do Cariri
