Contas que não fecham: plano genérico de Flávio Bolsonaro e gradualismo de Lula deixam dúvida sobre Orçamento

Ao longo da semana, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, reagiu com discurso de que uma vitória da oposição representa risco de cortes nas áreas sociais. O senador fluminense Flávio Bolsonaro, candidato do PL, e seus assessores correram para declarar, publicamente, que os benefícios previdenciários cresceriam acima da inflação. O primeiro dia de campanha na televisão reforçou a abordagem de ambos os candidatos.

Por trás do salto de 7,7% no Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa, e do tombo de 4,12% no dólar no pregão do dia seguinta ao primeiro turno está a percepção de que as posturas de cada um dos postulantes ao cargo de presidente neste segundo turno são opostas.

No entanto, propostas mencionadas nos planos de governo formalmente apresentados, discursos e entrevistas dos candidatos e de seus assessores para temas econômicos, inclusive após a reação do mercado financeiro, deixam o cenário nebuloso.

Esta é a primeira reportagem de uma série sobre temas econômicos nas eleições. As próximas vão abordar Comércio exterior, petróleo e energia, inteligência artificial, programas sociais e emprego, e agronegócio

A campanha de Flávio critica o desequilíbrio nas contas do atual governo e diz que fará diferente, mas não detalha como, dizem especialistas em finanças públicas. Mais do que isso, dá sinais contraditórios, reforçados nos últimos dias em declarações do próprio senador e de um dos coordenadores de seu plano de governo para a economia, Adolfo Sachsida, que foi da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia na reta final do governo Jair Bolsonaro.

No lado da campanha de Lula, o discurso eleitoral é que as críticas do adversário, e a reação do mercado, significam que um governo de oposição cortará despesas importantes para a população. A expansão dos gastos desde a volta do PT ao Planalto, inclusive com a adoção de medidas recentes — como a prorrogação de subsídios aos combustíveis, anunciada na sexta-feira —, é citada por investidores e analistas como sinal de mais desequilíbrio nas contas no caso de reeleição.

Boa parte dos economistas, mesmo de linhas teóricas diversas, aponta que o desequilíbrio nas contas do governo tem efeitos negativos na economia, porque gastos públicos elevados alimentam a inflação, forçando o Banco Central (BC) a praticar juros mais altos, e pioram a percepção de risco no mercado financeiro, o que também encarece as taxas. O desafio é ajustar o Orçamento sem comprometer serviços e investimentos públicos, já que há limites para aumentar as receitas com mais tributos.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro afirma que “o gasto público sem controle” do governo Lula deixou a vida “mais cara e mais incerta”, pois, “quando o Estado gasta mais do que arrecada, a conta não desaparece, ela volta para a família em forma de imposto no preço, de juro no cartão e de dinheiro que compra menos no fim do mês”, mas deixa de lado medidas estruturais.

As propostas para resolver o problema incluem “enxugamento” no número de ministérios, redução de cargos comissionados, cortes em despesas administrativas, limitação dos supersalários, tecnologia na prestação dos serviços públicos, combate a fraudes nos benefícios do INSS, melhoria na gestão das estatais e controle das emendas parlamentares ao Orçamento.

— Falam em vender ativos, mas não tem ativo que se possa vender para fazer ajuste. O desequilíbrio das contas é uma questão de fluxos, porque o problema central é que a despesa obrigatória e a despesa como um todo estão crescendo bem acima do PIB — diz Felipe Salto, economista-chefe da gestora Warren Investimentos e ex-secretário estadual de Fazenda de São Paulo.

Uma das maiores despesas obrigatórias são os benefícios previdenciários do INSS e o BPC, pago para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, que respondem por cerca da metade do gasto total. Como em torno de 70% dele se dá nos benefícios do piso, cujo valor é vinculado ao salário mínimo, toda vez que o piso salarial é reajustado, essa despesa sobe junto. Por isso, a maioria dos especialistas considera impossível um equilíbrio estrutural sem mexer nesses itens.

Mesmo assim, em resposta ao discurso petista de gastos sociais ameaçados, o candidato do PL declarou, na quinta-feira em Brasília, que não faria ajuste nas contas “em cima de quem precisa”. Em nota ao GLOBO, a campanha do senador reafirma: “como já foi afirmado reiteradamente, não haverá corte em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros” e “o salário mínimo será reajustado acima da inflação para repor as perdas ocasionadas pelo caos econômico do governo Lula” (leia a íntegra da nota abaixo).

No caso de Lula, o plano de governo da candidatura à reeleição defende a manutenção do arcabouço fiscal, conjunto de regras de controle definido no início do atual mandato, em 2023; a “justiça tributária”, ou seja, a recomposição da arrecadação por meio do aumento de tributos (ou redução de benefícios tributários) para os contribuintes de alta renda; e o crescimento econômico como saída para ampliar as receitas (uma atividade maior aumenta a arrecadação de tributos porque eles são cobrados em função de quantidades e valores produzidos; se trabalhadores e empresas vendem e ganham mais, pagam mais impostos).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, escolhido como porta-voz da campanha pela reeleição para temas econômicos, tem sido mais enfático na defesa do arcabouço. Em entrevista ao GLOBO, diz que “nada está descartado” na perseguição de um equilíbrio nas contas em um eventual próximo governo Lula. A diretriz é manter a regra de reajuste acima da inflação do salário mínimo, a vinculação dos benefícios previdenciários ao piso salarial e as regras de orçamento mínimo para as áreas de saúde e educação, mas os parâmetros para o cumprimento desses objetivos poderão ser reduzidos.

— A ideia é que continue havendo o reajuste real (do salário mínimo), sem dúvida. Essa é uma bandeira do presidente Lula e tem que ser compatível com o (limite de) crescimento (de gastos) do arcabouço, mas a política de valorização real do salário mínimo vai seguir — afirma Durigan.

Plano de governo e propostas citadas em declarações da campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, guardam a contradição entre criticar o desequilíbrio atual nas contas e não detalhar medidas estruturais sobre as principais despesas. No lado do candidato à reeleição, medidas recentes anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, até mesmo na reta final da campanha, espalham desconfiança, contradizendo sinalizações assertivas em prol de um ajuste nas contas, dadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

As contradições se espalham pelo discurso do próprio Lula. Ao tratar do tema em discursos e entrevistas, o presidente costuma repetir a lição materna de nunca gastar mais do que ganha e lembra as contas no azul em seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2011, quando a economia crescia a ritmo mais forte do que o atual, puxando a arrecadação. Por outro lado, Lula também costuma demonstrar irritação por cobranças de registrar superávit no presente e, frequentemente, repete que despesas com a educação “não são gasto, mas investimento”.

Durigan, por sua vez, diz que manter o arcabouço significa perseguir um maior equilíbrio nas contas. Lembra que, no fim de 2024, o governo mudou a regra para limitar o aumento anual do salário mínimo ao teto de gastos do arcabouçou, de 2,5% acima da inflação:

— Não estou dizendo vamos fazer um novo limite ao (reajuste do) salário mínimo, justamente para abrir o cardápio. Vamos estudar as opções, de modo que as partes do Orçamento que cresçam para além do (limite do) arcabouço guardem compatibilidade, sempre, com um crescimento geral da despesa.

Por outro lado, ainda que os déficits de 2024 e 2025 tenham sido menores do que o rombo de 2023, o atual mandato caminha para registrar apenas saldos negativos. O quadro para 2027 poderá piorar diante de gastos contratados em medidas recentes, como o reajuste, pela inflação, do Bolsa Família, a proibição das bets, que pagavam impostos no montante de alguns bilhões de reais, e uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola. As iniciativas anunciadas até o fim de setembro somam um impacto potencial de até R$ 42,3 bilhões nas contas do próximo mandato, como mostrou O GLOBO, e já houve coisas além disso, como mais uma prorrogação nos subsídios aos combustíveis, anunciada sexta-feira.

— Estamos caminhando para o maior impulso fiscal pós-Plano Real. A consequência vimos no governo (da ex-presidente) Dilma (Rousseff): tivemos uma crise fiscal que virou recessão. A diferença de agora é que não temos a Lava-Jato — alerta Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, ponderando que, na crise de 2014 a 2016, as investigações sobre corrupção, que atingiram particularmente a construção civil, contribuíram para derrubar a economia.

O ministro Durigan minimiza o impacto das medidas recentes. Segundo ele, a nova fase do Desenrola será paga em tranches de poucos bilhões e o reajuste do Bolsa Família só foi decidido porque sobrou espaço no Orçamento, conforme as regras do arcabouço.

No lado das propostas do candidato do PL tampouco faltam contradições. Para Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria, é “completamente ilusório” fazer um ajuste apenas com medidas sobre a máquina pública. Segundo Felipe Salto, economista-chefe da gestora Warren Investimentos e ex-secretário estadual de Fazenda de São Paulo, cortar supersalários e privilégios seria uma “medida moralizante”, é importante trilhar esse caminho, mas “não traria uma economia tão grande”.

Em nota ao GLOBO, a campanha de Bolsonaro afirma que “o ajuste fiscal será feito pelo lado da despesa, com corte de privilégios e penduricalhos, racionalização de gastos ineficientes e redução de impostos”. Mas Alessandra, da Tendências, diz que não há espaço para corte de tributos. Por isso, um governo do PL poderia fazer algo pontual, como uma redução do IOF, para justificar o discurso, mas com pouco efeito em termos de valores, avalia a economista:

— Se ele (um futuro governo Flávio Bolsonaro) buscar uma redução mais substancial (de tributos), como algo mais massivo de redução de impostos sobre a folha de salários, aí a conta não fecha mesmo.

Nos bastidores do mercado financeiro, voltou a circular, na quarta-feira, um relato escrito de uma reunião de representantes da consultoria Eurasia com um dos assessores econômicos da campanha de Bolsonaro, na qual teria sido tratada uma ideia de lançar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com de nove a dez medidas para produzir um ajuste de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões, como registrou o jornal Valor.

Segundo Alessandra, um valor dessa magnitude teria que vir de cortes imediatos, inclusive em saúde e educação. Vale, da MB Associados, considera que “cortes fortes que às vezes são falados certamente não são o cenário mais razoável, mais provável de acontecer”. Mais importante do que isso, na avaliação do economista, serão o nome do ministro ou ministra da Fazenda de um eventual governo do PL e mudanças mais estruturais.

— O que foi colocado no plano econômico do Flávio não cabe, não é aquilo. Aquilo lá é para ganhar eleitor. A a dura realidade vai ser, infelizmente para a sociedade, mais restrições, não tem alternativa. Vamos ter que passar por isso, porque temos um déficit elevado, uma dívida que cresceu muito e precisa ser ajustada essa conta, seja com Lula, seja com Flávio — resume Vale.

Salto, da Warren Investimentos, alerta para o risco de um ajuste rápido demais provocar esfriar a economia além do desejado, derrubando a arrecadação e desequilibrando ainda mais as contas:

— O ajuste não poderá se concentrar em 2027, sob pena de se jogar o país em recessão. O que deve ser rápido e forte é o anúncio, o compromisso com um plano aprovado rapidamente no Congresso.

A íntegra da nota da campanha de Flávio Bolsonaro:

“A orientação econômica de Flávio Bolsonaro está expressa de forma objetiva em seu plano de governo e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha. Como já foi afirmado reiteradamente, não haverá corte em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros. O salário-mínimo será reajustado acima da inflação para repor as perdas ocasionadas pelo caos econômico do governo Lula.

Não há nenhuma proposta de retirar os pisos constitucionais de saúde e educação. Flávio não fará economia em cima dos que mais precisam. O ajuste fiscal será feito pelo lado da despesa, com corte de privilégios e penduricalhos, racionalização de gastos ineficientes e redução de impostos. Ao contrário de Lula, que aumenta impostos, amplia gastos e deixa a dívida pública crescer. Flávio Bolsonaro fará um ajuste responsável, com eficiência e controle dos gastos públicos, para recolocar o Brasil no caminho da prosperidade.