O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou ontem segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumprido o objetivo da investigação.
O inquérito foi instaurado durante a presidência de Dias Toffoli no STF e teve Alexandre de Moraes como relator por mais de sete anos. A investigação apurava ameaças, ataques e notícias falsas contra ministros da Corte e seus familiares, além de outros fatos relacionados à segurança do tribunal.
Segundo Fachin, uma investigação não pode permanecer aberta de forma indefinida. O ministro também determinou o fim do sigilo dos autos, após a retirada de informações protegidas por sigilo bancário, fiscal, telefônico e dados relacionados à vida privada.
O arquivamento, porém, não invalida as investigações já realizadas, decisões tomadas ou ações penais decorrentes do inquérito. Os procedimentos que foram abertos a partir da investigação principal serão analisados individualmente, podendo continuar, ser arquivados ou encaminhados para outras instâncias.
Fachin identificou mais de 100 procedimentos vinculados ao chamado inquérito-mãe. A decisão encerra o procedimento principal, mas não significa o fim automático das apurações que tiveram origem nele.
