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Ministros do STF veem tendência de plenário validar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro após Moraes liberar julgamento

Presidentes da Câmara e do Senado pediram que STF analise validade da legislação ainda neste ano

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que há uma tendência de o plenário da Corte validar, com pequenos ajustes, a Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa entre integrantes do tribunal é de que o ministro Alexandre de Moraes libere em breve para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da legislação, após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedirem que o caso seja analisado ainda neste ano.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação de parte dos ministros é de que a legislação deverá ser mantida em sua essência, embora possa passar por ajustes pontuais durante o julgamento. A análise do caso é vista como uma oportunidade para que a Corte dê uma resposta definitiva à controvérsia sobre as penas impostas aos condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A expectativa é de que Moraes, relator das ações, atenda à solicitação dos presidentes das duas Casas legislativas e libere os processos nas próximas semanas. A medida abriria caminho para que o presidente do STF, Edson Fachin, inclua o julgamento na pauta do plenário antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

A movimentação ocorre em meio à avaliação de integrantes do tribunal de que é importante encerrar ainda em 2026 a discussão sobre a validade da legislação. Uma eventual decisão favorável à constitucionalidade da lei permitiria a análise de pedidos de redução das penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a reunião desta terça-feira, Motta e Alcolumbre defenderam a importância de uma definição do tribunal sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e se comprometeu a dar uma resposta ao pedido assim que possível.

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.

A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgou a legislação. Na ocasião, o ministro considerou necessário interromper os efeitos da norma até que o plenário do STF decidisse sobre sua constitucionalidade.

Desde então, o tribunal recebeu manifestações da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade da legislação.

Enquanto o Legislativo defendeu a constitucionalidade da lei, a AGU apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. Já a PGR se manifestou contra a suspensão da legislação, destacando a autonomia do Congresso para estabelecer critérios de aplicação das penas.

Apesar da expectativa de que Moraes libere as ações em breve, ainda não há uma data definida para o julgamento. A inclusão dos processos na pauta dependerá de uma decisão de Fachin, após a liberação pelo relator.

CARIRI EM AÇÃO

Com O Globo

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