A Câmara Municipal de Sumé esteve reunida na noite desta quarta-feira, dia 07, após alguns dias de recesso do mês de julho. A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Foi apresentado o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina o Sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas e mototaxi, no município de Sumé. Quando aprovado e sancionado, a Prefeitura Municipal, mediante convênio com os órgãos de trânsito, poderá licenciar, gerenciar, fiscalizar, operacionalizar e regulamentar, supletivamente, o sistema de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, respeitadas às Legislações Federal, Estadual e Municipal, em matéria de trânsito e transporte, dentro da competência que lhe foi deferida pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O projeto foi para as comissões e será amplamente discutido no parlamento.
Outro importante projeto aprovado foi da vereadora Brígida Xavier denomina o Dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, compreendido no dia 04 de maio de cada ano no município de Sumé. Segundo a vereadora Brígida, o PL que trata sobre o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher tem como objetivo principal a promoção de atividades, onde serão debatidos diversos temas relacionados ao combate à violência contra a mulher e de interesse familiar desde que contribuam para coibir e conscientizar a sociedade para este tema tão relevante.
Com a aprovação, a Câmara de Vereadores Municipal e o Ministério Público Estadual, através de seus membros, poderão independente do Município, realizar ações alusivas ao dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher” buscando inclusive, apoio de entidades privadas.
Outro projeto aprovado também no Parlamento sumeense foi apresentado pelo vereador Nilson das Seis Casas que denomina de Rua Romildo Lima de Melo a antiga VL 13, localizado no loteamento Morada Nobre I, Bairro Mandacaru.
Também foi aprovada propositura do presidente Bomba que concede o Título de Cidadão Sumeense ao senhor Mário Roger Araújo Porto pelos relevantes serviços prestados ao município de Sumé.
O vereador Antônio Carlos apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Sumé, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção à doença, promover ações educativas sobre AVCS, realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença e promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.
A Câmara Municipal ainda aprovou dois requerimentos do vereador Antônio Carlos, o primeiro, concedendo Voto de Aplauso ao senhor Antônio Correia Neto (Tureza), por estar sempre levando o nome de Sumé para vários estados onde participa de provas de atletismo. Já no segundo requerimento, o vereador apresenta Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José da Penha Menezes Melo, onde ele externou os seus votos de pesar à família do vereador Jefferson Menezes, filho de Zé da Penha.
O vereador Branco Xiliu requereu a construção de uma academia popular dentro do campo “O Jacintão” para a prática de atividades físicas.
Já o vereador Zé Antônio solicitou a construção de um quebra mola na rua Major Bruno de Freitas em frente ao Instituto Educacional Pai Eterno, atendendo reivindicação de moradores, dando inclusive, mais segurança as crianças que estudam naquele educandário. “Senhores Vereadores, muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente aquela localidade correndo risco de atropelamento devido o fluxo de veículos com velocidade acima do permitido. Portanto, solicito que seja colocado, dando uma maior segurança para o tráfego naquele local.
Ainda durante a sessão, o vereador Nilson das Seis Casas foi escolhido pelos colegas, como vice-presidente da Câmara Municipal, em decorrência a vacância do cargo, já que o vereador Daniel Lêla, que era vice-presidente encaminhou Carta Renúncia ao cargo de vice-presidente na Mesa Diretora referente ao período de 2019 a 2020, com base no art. 19 do Regimento Interno, por motivos de foro íntimo.
O presidente Bomba aproveitou para falar que com o retorno dos trabalhos neste segundo semestre, a Casa Legislativa vai debater propostas importantes para o município. “O objetivo é dar sequência a todas as discussões de interesse público que se encontram na Casa Legislativa, sem morosidade e sempre democraticamente” explicou o Presidente da Câmara Municipal de Sumé, Leônidas Albino “Bomba” (PR).
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