Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Congo aprovaram requerimentos e três projetos (1º turno), sendo um de autoria dos vereadores e outras dois de iniciativa do Poder Executivo. Esta foi a primeira reunião parlamentar do ano de 2020 depois do recesso legislativo.
O vereador Ademir de Oliveira (Mi de Zeca) solicitou que a Prefeitura de Congo implante um ponto de ônibus coberto na entrada das Barreiras. “É de grande importância para as pessoas que esperam transportes tenham um lugar confortável ao esperar ônibus na rodovia PB 214, especificamente na entrada do distrito da barreiras, pois nos dias de chuva ou durante o período de sol quente as pessoas não tem aonde se abrigarem”, justificou o parlamentar.
Já o vereador Fabiano Fernandes (Fernando Bolacha) requereu que o prefeito Júnior Quirino cumpra a promessa de reajustar o salário do assistente social, bioquímico/farmacêutico, odontólogo, enfermeiros, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, agentes de vigilância sanitária, nutricionista motoristas, operadores de maquinas, psicólogo, tecnólogo em agroecologia e veterinário em 30%, através da Lei 178/2018, ora prometido a estas categorias.
O presidente e vereador Lenilson Bezerra apresentou durante a sessão dois requerimentos, sendo que o primeiro ele pediu o conserto e manutenção das passagens molhadas no Riacho do Mel e Rio do Meio. “É necessário quer seja consertado e realizada a devida manutenção nas passagens molhadas do Riacho do Mel e Rio do Meio aos moradores da zona rural que transitam pela estrada Congo ao Carmo e estão necessitando que a prefeitura façam com urgência, pois vem afetando a locomoção destas pessoas nestas comunidades”, justificou.
Já no segundo requerimento, o presidente Lenilson Bezerrasolicitou que a Prefeitura Municipal conserte as tampas das fossas sépticas da rede de esgoto domiciliares como também fazer limpeza com empresa especializada dos filtros biológicos.
Ainda foram aprovados em primeiro turno 03 projetos de lei, um do vereador Aderaldo Pereira e dois do Poder Executivo.
O projeto apresentado pelo Aderaldo Pereira, trata do não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos, no âmbito da área urbana do município de Congo, pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores ou qualquer outro tributo. “A cobrança de impostos federais, Estaduais ou Municipais nos limites do território de Congo deverá seguir rigorosamente o procedimento legal especifico da legislação em vigor, onde a administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal não poderá exercer o Poder de Polícia de forma ilegal com a finalidade de arrecadar tributos ou utilizar-se de meios confiscatórios”, explicou Aderaldo.
Já os dois projetos apresentados pelo Poder Executivo e aprovados pelo vereadores tratam do reajuste dos profissionais do magistério, atualizando o piso nacional dos professores em 13%, cumprindo a assim, a Portaria Interministerial 03/2019 de 23 de dezembro de 2019.
No último projeto, os vereadores votaram, em primeiro turno, a autorização para que o Poder Executivo faça contratação por tempo determinado de servidores para atender necessidade temporária pelo prazo de até 01 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por sucessivo e igual período, podendo, entretanto, ser interrompida a qualquer tempo por interesse do Município pelo cessamento da situação excepcional que a autorizou. De acordo com o projeto, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, a continuidade ininterrupta dos atendimentos realizados pelos programas, projetos e serviços.
O edital para a realização para a realização do processo seletivo para o preenchimento das vagas de que trata este projeto deverá ser publicado na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação após a aprovação da Câmara de Congo e sancionada pelo gestor municipal.
O presidente Lenilson disse que no que depender da Câmara Municipal o projeto será votado nesta sexta-feira, dia 14. “Antecipamos a sessão ordinária da próxima semana para votar todos estes projetos que vem beneficiar nosso povo. Este é nosso papel de fazer o bem para nossa cidade”, finalizou.
Ainda na sessão, o presidente da União Paraibana dos Estudantes Secundaristas (AUPES), Leandro Rodrigues (Levy), falou da emissão de carteirinha estudantil para estudantes do município e da parceria e do apoio do vereador Lenilson no sentindo que os estudantes tenham suas carteirinhas emitidas no próprio município.
