Na última terça-feira (15), durante sessão ordinária na Câmara de Caraúbas, os vereadores da oposição pediram vista para um projeto de extrema importância. O projeto em questão trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Caraúbas, regulando a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município.
O projeto visa estabelecer uma fiscalização efetiva sobre os produtos de origem animal produzidos no município, com o objetivo principal de proteger a saúde dos consumidores, incentivar a melhoria da qualidade desses produtos e promover o desenvolvimento do setor agropecuário local.
A ação dos vereadores da oposição, ao pedirem vista para o projeto, gerou indignação por parte da população, uma vez que a proposta é vista como fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal oferecidos à população. A criação do Serviço de Inspeção Municipal traz vantagens significativas não apenas para a saúde dos consumidores, mas também para os próprios produtores, uma vez que produtos certificados tendem a ter maior valor de mercado.
O pedido de vista do PL 018/2023 foi apresentado pelo vereador João Alfredo que pediu vistas e requereu que a mesa diretora não apreciasse o projeto em regime de urgência, adiando assim a votação do projeto.
Os demais vereadores de oposição que estavam presentes a sessão (Tomaz e Maurício) acompanharam o pedido de vistas e endossaram o pedido para não apreciar em regime de urgência.
O presidente da Câmara Municipal, Teinha da Saúde, no uso de suas atribuições legais, recomendado pela assessoraria jurídica, cumpriu o regimento, acatando o pedido de vistas e concedeu, inicialmente, um prazo de até 15 dias para inclusão em pauta para votação, esclarecendo que em havendo urgência na pasta (agricultura), poderá convocar uma sessão extraordinária.
CARIRI EM AÇÃO
