Prefeitura Municipal de Prata-PB, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Chamada Pública Nº 001/2025, destinada à seleção e composição de banco de Professores Alfabetizadores Populares para atuação voluntária no Programa Brasil Alfabetizado (PBA) – Ciclo 2025.
A iniciativa integra o esforço nacional pela superação do analfabetismo e pela qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em conformidade com legislações vigentes como as Leis nº 9.608/1998 e nº 10.880/2004, além dos Decretos nº 10.959/2022 e nº 12.048/2024, que regulamentam o funcionamento e financiamento do PBA.
A chamada pública tem como objetivo a formação de um banco de alfabetizadores populares que atuarão de forma voluntária, contribuindo diretamente com o processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos do município.
A participação no programa será considerada de caráter voluntário, conforme estabelecido pela Lei do Serviço Voluntário (Lei nº 9.608/98), sem vínculo empregatício. A atuação dos alfabetizadores é essencial para garantir o acesso à educação básica a quem não teve essa oportunidade na idade adequada, fortalecendo a cidadania e o desenvolvimento social.
Os interessados devem conferir todos os critérios, prazos e exigências no edital completo, disponível por meio do link abaixo:
Confira o edital completo aqui: https://prata.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/EDITAL-CHAMAMENTO-PUBLICO-PROGRAMA-BRASIL-ALFABETIZADO-PROFISSIONAIS-BOLSISTAS.pdf
