Caso Marielle: defesas apresentam ao STF alegações finais e pedem absolvição de réus
As defesas dos cinco acusados de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Francoe do motorista dela, Anderson Gomes, apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegações finais na ação penal e pediu a absolvição de todos.
São eles: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Agora, na prática, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá levar o processo a julgamento. Ainda não há uma data para que isso ocorra.
Alegações
Segundo a defesa de Chiquinho Brazão, a denúncia se baseou unicamente na delação do ex-policial Ronnie Lessa.
“Sem as declarações, nada existe ou subsiste. Tal colaboração é marcada por contradições internas, omissões relevantes, ausência absoluta de corroboração externa e, o que é mais grave, mentiras”, disse.
Para a defesa de Brazão, “no extenso rol das mentiras” de Ronnie Lessa também figura a história de que a arma do crime foi devolvida ao “lugar de onde veio” após a execução.
“Do ponto de vista lógico, é inimaginável que um sujeito como Ronnie Lessa, assassino profissional confesso, entregaria a arma de um crime dessa magnitude a terceiros, ou seja, confiaria a outrem a sua própria sorte”.
Para a defesa de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio, a própria instrução revelou que os executores não sabiam como e quando iriam realizar o crime.
“Esse ‘amadorismo’ e ‘improviso’ do local do crime, do caminho, do motorista, da rota de fuga e dos locais onde passaram (viatura e locais com câmeras) é sintomático: não foi planejada nenhuma emboscada”, afirmou.
A defesa de Robson Calixto alegou que além de não ter sido comprovada a existência da suposta organização criminosa, não há nenhum elemento que comprove o suposto emprego de arma.
“Durante todo o transcurso do processo, a PGR não trouxe nenhum elemento concreto de prova do emprego da arma de fogo. Nenhuma arma de fogo foi apreendida, nenhuma testemunha falou no emprego de arma de fogo e nenhuma perícia foi feita acerca da presente de arma de fogo”.
Já os advogados de Ronald Paulo afirmaram que “ninguém pode ser condenado quando as circunstâncias que envolvam o fato delituoso estejam imersas em dúvidas, em vagas e imprecisas divagações e até suposições”.
“Pois o princípio norteador da solução num processo penal é o in dubio pro reo, ou seja, existindo dúvidas, a melhor solução é aquela que atende aos anseios do acusado”, disseram.
Por fim, a defesa de Rivaldo Barbosa disse que, no afã de apresentar uma solução para o caso, os investigadores federais, por exemplo, negligenciaram totalmente a linha de investigação da Polícia Civil, que apontava o verdadeiro mandante.
“Além disso, a análise detalhada das declarações prestadas pelo colaborador Ronnie Lessa revelou discrepâncias significativas entre os fatos narrados e as evidências existentes nos autos. Essas contradições podem ser facilmente identificadas quando confrontadas as declarações do delator com as provas documentais”, alegou a defesa de Rivaldo.
O crime
Apontados como mandantes do crime, os irmãos Brazão e Rivaldo foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora.
No relato, Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.
Ao reiterar a denúncia, o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão teriam infiltrado Laerte Silva de Lima no PSOL com o objetivo de coletar informações sobre a atuação política do partido e dos integrantes.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo simbolo da resistência dos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstaculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitarem a postura”, disse o representante.
FONTE: Portal Correio
