A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em plenário, o Projeto de Lei nº 3.901/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino. A matéria agora segue para sanção do governador João Azevêdo.
O projeto garante uma série de medidas essenciais para assegurar identificação precoce, suporte especializado e acompanhamento multidisciplinar aos estudantes com TEA, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino. Entre os pontos previstos, estão:
- Identificação e encaminhamento para diagnóstico de forma precoce;
- Apoio educacional adequado nas escolas;
- Acompanhamento direcionado para dificuldades relacionadas à leitura, escrita e atenção;
- Parceria entre profissionais da educação e da saúde para atender necessidades específicas dos estudantes;
- Formação continuada para professores, com acesso a informações e orientações sobre encaminhamentos multissetoriais.
A proposta também reforça a importância de garantir igualdade de oportunidades, reduzir a evasão escolar e promover um ambiente educacional inclusivo e preparado para acolher crianças e adolescentes com TEA.
Para Michel Henrique, a aprovação representa um avanço significativo para a rede de ensino e para as famílias paraibanas. O parlamentar destacou, na justificativa do projeto, que a iniciativa se alinha ao compromisso constitucional de oferecer educação inclusiva, reconhecendo a importância do suporte adequado ao desenvolvimento dos alunos com necessidades específicas.
Com a aprovação na Casa de Epitácio Pessoa, o PL segue para apreciação do governador João Azevêdo, que deverá decidir sobre a sanção nos próximos dias.
