A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou, na noite desta quarta-feira, 21 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocasião em que foram aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, todos considerados estratégicos para a administração pública.
O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com recursos destinados à implantação de usinas de energia fotovoltaica em prédios públicos do município, visando redução dos custos com energia elétrica, sustentabilidade e modernização da gestão.
O segundo projeto aprovado trata da alteração da legislação municipal que rege a Bolsa-Estágio, reajustando valores pagos a estudantes do Ensino Médio Profissionalizante e do Ensino Superior, adequando os benefícios ao patamar legal vigente e promovendo a valorização dos estagiários que atuam na administração municipal.
Já o terceiro projeto dispõe sobre o valor do salário básico mensal dos servidores municipais, efetivos, comissionados e ocupantes de cargos de confiança, fixando o vencimento base e autorizando a concessão de gratificações, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Ao final da sessão, o presidente Félix Júnior convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária, marcada para a próxima sexta-feira, dia 23, quando entrarão em pauta o projeto do salário-base da Câmara Municipal e o projeto que trata do piso salarial dos professores municipais, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores e da educação.
CARIRI EM AÇÃO
