A Câmara Municipal de São João do Tigre realizou, na manhã desta quinta-feira (12), mais uma sessão ordinária para apreciação de matérias de interesse da população tigrense. Na oportunidade, os vereadores analisaram e aprovaram projetos de lei, requerimento e moção apresentados durante a pauta do dia.
Entre as matérias aprovadas está o Requerimento nº 006/2026, de autoria do vereador Sergio Freitas, que solicita ao Poder Executivo Municipal a indicação de um projeto de lei voltado à criação da Política Municipal de apoio e incentivo às mulheres no esporte no município de São João do Tigre.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta tem como objetivo incentivar e ampliar a participação feminina nas atividades esportivas do município. Segundo ele, a iniciativa busca promover igualdade de oportunidades, valorização das atletas e maior acesso de mulheres e meninas às práticas esportivas. O vereador ressaltou ainda que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da cidadania, e que uma política pública voltada ao incentivo do esporte feminino pode contribuir para o surgimento de novos talentos e para a valorização da participação das mulheres na sociedade.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 002/2026, igualmente apresentada pelo vereador Sergio Freitas, direcionada ao senhor Manuel Messias da Silva. A homenagem reconhece o relevante trabalho prestado ao município de São João do Tigre, especialmente por sua atuação como ex-vereador e pela dedicação às atividades agrícolas.
De acordo com a justificativa da moção, Manuel Messias se destaca pelo compromisso com o desenvolvimento de projetos voltados à agricultura e à cultura, áreas consideradas fundamentais para a economia local e para o fortalecimento da agricultura familiar. O vereador ressaltou ainda que sua atuação contribuiu para incentivar produtores rurais, gerar oportunidades e promover o desenvolvimento sustentável no município.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que trata da concessão de incentivos tributários municipais destinados à implantação do empreendimento habitacional de interesse social denominado Morada da Cidadania, em área instituída como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação do empreendimento habitacional Morada da Cidadania, estabelecendo parâmetros urbanísticos específicos para a área destinada ao projeto habitacional voltado à população de interesse social.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 352/2009, responsável pela organização da estrutura administrativa do Poder Executivo, com a finalidade de criar novos cargos na Secretaria Municipal de Educação, incluindo funções como divisão e gerência de unidade escolar.
Após a apreciação e votação de todas as matérias constantes na pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos demais parlamentares e das pessoas que acompanharam os trabalhos legislativos, declarando oficialmente encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
