O presidente da Câmara dos Deputados (Brasil), Hugo Motta (Republicanos), afirmou ontem segunda-feira (16) que pretende acelerar a tramitação do projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto anual da categoria e amplia o número de funcionários que podem ser contratados.
Segundo o parlamentar, a ideia é colocar em votação nesta terça-feira (17) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 (PLP 108/2021). Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá avançar com mais rapidez na Câmara.
Atualmente, o limite de faturamento anual para quem se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil. O projeto propõe ampliar esse valor para R$ 130 mil por ano, permitindo que pequenos empreendedores mantenham suas atividades dentro do regime simplificado mesmo com o crescimento do negócio.
Além da atualização do teto de faturamento, o projeto também prevê outra mudança relevante: o MEI passaria a poder contratar até dois funcionários, enquanto hoje a legislação permite apenas um empregado formal.
Projeto já foi aprovado no Senado
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 (PLP 108/2021) já foi aprovado pelo Senado Federal (Brasil) em 2021 e desde então aguarda análise da Câmara dos Deputados para seguir adiante no Congresso Nacional.
De acordo com Hugo Motta, a votação da urgência é considerada importante para destravar o andamento da proposta, que impacta diretamente milhões de pequenos empreendedores no país.
“Nós vamos, até pela sua importância, votar a urgência, para que, com isso, ele possa ser debatido com responsabilidade já que ele traz um impacto fiscal”, afirmou o presidente da Câmara.
Impacto para pequenos empreendedores
A atualização do limite de faturamento é uma demanda recorrente de entidades que representam pequenos negócios, já que o valor atual não acompanha o crescimento econômico e a inflação acumulada nos últimos anos.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados (Brasil), o novo teto permitirá que empreendedores continuem enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI) por mais tempo, evitando a migração precoce para regimes tributários mais complexos.
Se avançar no Congresso, a proposta poderá representar uma mudança significativa para o ambiente de pequenos negócios no Brasil, ampliando a capacidade de crescimento e geração de empregos formais no setor.
FONTE: Portal Correio
