Promulgada lei que institui programa de inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em empresas da Paraíba

Além da inclusão no mercado de trabalho, programa visa garantia de oportunidade de crescimento profissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A lei que institui o Programa Estadual de atenção e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em empresas da Paraíba foi promulgada, nesta terça-feira (14), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino. O texto é de autoria da deputada Jane Panta e entra a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.

O objetivo do programa é promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, além de garantir oportunidade de crescimento profissional.

De acordo com o texto, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar políticas internas, como:

  • reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com TEA
  • capacitação para funções de maior remuneração
  • apoio a eventos culturais voltados para esse segmento

A lei também cria um selo de reconhecimento para as empresas (Empresa Amiga do TEA), que será concedido às empresas que demonstrarem comprometimento com a inclusão.

FONTE: Click PB