Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tramita na Câmara dos Deputados promete provocar mudanças na estrutura do legislativo municipal.
A medida prevê que cidades com menos de 30 mil habitantes extingam o cargo de vereador, eliminando salários fixos, verbas de gabinete e as pesadas estruturas administrativas das câmaras municipais. A proposta apresenta que no lugar dos parlamentares, assumiriam conselheiros comunitários voluntários, que receberiam apenas uma ajuda de custo por sessão realizada.
Diante desta proposta, na Paraíba dos 223 municípios, a conta atinge 204 que se enquadram no perfil de corte. Os números aprestam que 91,5% das cidades paraibanas deixariam de ter vereadores assalariados e passaria a contar com conselheiros.
Será que isso realmente funcionaria?
A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba – FECAM-PB, conta com a liderança do presidente professor Félix Júnior, da Câmara Municipal de Santa Luzia. A federação é contra a tal proposta e defende que essa PEC apresentada é um atraso para o desenvolvimento do Legislativo brasileiro.
“A FECAM é totalmente contra a PEC que acaba a figura do vereador. O vereador é a locomotiva da população. Primeiro procuram o vereador para resolver seus problemas e suas situações. É uma irresponsabilidade muito grande desse deputado em querer acabar com o vereador. Principalmente em cidades pequenas. Deixando apenas em cidades grandes. Aonde as pessoas não tem quase acesso ao vereador”, defendeu o presidente da FECAM, Félix Júnior
Atuação da FECAM em Brasília
Durante a Marcha dos Vereadores de 2026 em Brasília, a FECAM-PB entregou uma proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é permitir que as Câmaras Municipais recebam emendas parlamentares diretas.
Segundo a instituição, muitas câmaras paraibanas funcionam em prédios cedidos pelas prefeituras, e esses recursos seriam usados para construir sedes próprias, fazer reformas e comprar veículos.
“Contra essa PEC, já entregamos ao presidente Hugo Motta a proposta de uma PEC, a qual defende que: câmara de vereadores possam receber emendas nas três esferas, para adquirir veículos novos ou construção e reforma de sede própria”, completou o parlamentar, Félix Júnior
Para a FECAM essa proposta ainda representa uma violência política, que se aprovada enterrará de vez todas as ações de milhares de vereadores no Brasil. Ou seja, um retrocesso!
CARIRI EM AÇÃO
