Procedimento Preparatório mira possível falta de convocação de aprovados mesmo com temporários na Prefeitura; lotação de servidores em áreas de difícil acesso também será investigada
A política de contratação de pessoal da Prefeitura de Barra de Santana, no Cariri paraibano, entrou no radar do Ministério Público da Paraíba. O MPPB instaurou o Procedimento Preparatório nº 001.2026.023476, por meio da Portaria nº 96/2026, para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público realizado pelo município.
O ponto central da apuração é sensível: o Ministério Público recebeu relato de que candidatos aprovados não teriam sido convocados enquanto contratos temporários permaneceriam sendo utilizados pela administração municipal. O Município de Barra de Santana aparece formalmente como representado no procedimento.
Concurso de um lado, temporários do outro
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial do MPPB, a investigação deverá analisar a “não convocação de aprovados no concurso público, apesar da manutenção de contratos temporários”.
Além disso, a Promotoria colocou sob análise outro ponto: relatos de lotação de servidores em áreas de difícil acesso e em horários nos quais não haveria transporte para a região.
O procedimento está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, tendo sido assinado pelo promotor Alcides Leite de Amorim.
Prefeitura vem convocando aprovados
Um dado importante precisa ser considerado. A Prefeitura de Barra de Santana efetivamente realizou convocações do Concurso Público nº 01/2024.
Em documento oficial de 25 de maio de 2026, a Secretaria Municipal de Administração publicou a 8ª convocação de candidatos aprovados, destinada à nomeação e posse em cargos efetivos. Naquela rodada foram chamados candidatos para Agente de Limpeza Urbana, Farmacêutico e Professor A Pedagogo.
Confira o edital oficial da 8ª convocação
Em fevereiro, a administração já havia publicado a sexta convocação. O edital foi assinado pelo prefeito Cleocélio Nazareno Barreto e pela secretária municipal de Administração, Alcione de Fátima Barreto Bezerra.
Isso significa que a questão investigada pelo MPPB não é simplesmente saber se houve convocações. Houve.
A pergunta decisiva é outra: existem candidatos aprovados aguardando nomeação para funções que continuam sendo ocupadas por contratados temporários?
Documentos poderão esclarecer o caso
Para responder a essa questão, será necessário confrontar o resultado e a classificação do concurso com o quadro atual de servidores.
A investigação poderá esclarecer quantos temporários estão atualmente contratados, quais funções exercem, por quanto tempo permanecem vinculados ao município e se existem candidatos aprovados aguardando convocação para os mesmos cargos ou atividades.
Também será relevante identificar quais necessidades excepcionais fundamentaram as contratações temporárias.
O extrato do Ministério Público consultado não informa a quantidade de contratos temporários questionados nem aponta, até o momento, quais cargos estariam envolvidos.
Portanto, não é possível concluir que houve preterição ou ilegalidade. É justamente isso que o procedimento pretende esclarecer.
Gestão municipal terá oportunidade de explicar contratações
Outro cuidado é necessário: o procedimento publicado pelo MPPB aponta como representado o Município de Barra de Santana, e não atribui, no extrato analisado, responsabilidade pessoal ao prefeito ou a outro integrante da administração.
A Prefeitura poderá apresentar documentos e justificativas capazes de demonstrar a situação dos aprovados e a necessidade administrativa dos vínculos temporários.
A própria administração possui histórico recente de convocações, o que deverá integrar a análise do caso. A oitava convocação ocorreu há menos de dois meses e decorre do concurso homologado pela gestão municipal.
Investigação começa com perguntas importantes
A abertura do Procedimento Preparatório não representa condenação e tampouco comprova as irregularidades relatadas. Mas coloca oficialmente a gestão de pessoal de Barra de Santana sob análise do Ministério Público.
Agora, uma comparação poderá ser fundamental: a lista de aprovados ainda não convocados versus a relação atual de contratos temporários da Prefeitura.
Se houver correspondência entre funções, caberá à administração explicar juridicamente as razões. Se não houver, os documentos também poderão afastar as suspeitas.
A reportagem acompanhará o Procedimento Preparatório nº 001.2026.023476 e os esclarecimentos da Prefeitura de Barra de Santana.
CARIRI EM AÇÃO
Com BC1
